No segundo dia da missão técnica da União Africana, a delegação angolana apresentou contribuições sobre a avaliação das políticas continentais, a prevenção do consumo de substâncias psicoactivas e o fortalecimento dos mecanismos de controlo de medicamentos e outras substâncias sujeitas a fiscalização internacional
A avaliação das políticas de controlo de drogas, a prevenção do consumo de substâncias psicoactivas e a disponibilidade de medicamentos essenciais dominaram a agenda do segundo dia da missão técnica da União Africana, esta Terça-feira, 17 de Novembro.
Durante os trabalhos, Angola apresentou contributos técnicos sobre os desafios que se colocam aos países africanos, defendendo respostas articuladas entre prevenção, tratamento, regulamentação e fiscalização, com particular atenção à protecção das populações e à segurança dos pacientes.
No debate sobre a avaliação do Plano de Acção da União Africana para o Controlo das Drogas e a Prevenção do Crime, referente ao período 2019-2025, a Directora-Geral do Instituto Nacional de Luta Anti-Drogas (INALUD), Dra. Ana Graça, defendeu a necessidade de medir os resultados concretos das intervenções realizadas pelos Estados-Membros, considerando o seu impacto, qualidade e sustentabilidade.
A responsável destacou a importância da informação epidemiológica e de programas de prevenção contínuos, sustentados por evidências científicas e ajustados às diferentes realidades sociais. Sublinhou, igualmente, o envolvimento das famílias, escolas, serviços de saúde e organizações comunitárias, sobretudo na identificação precoce de comportamentos de risco entre crianças e adolescentes.
No domínio da participação dos profissionais de saúde na definição de políticas sobre substâncias controladas, o médico do Ministério da Saúde e especialista em Oncologia, Dr. João Wilson, representante de Angola na Rede de Jovens Médicos (Young Doctors Network – YDN), associada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), chamou a atenção para a necessidade de conciliar o acesso a medicamentos controlados com a prevenção do seu desvio e utilização não médica.
O médico salientou que milhões de pessoas continuam sem acesso adequado a medicamentos necessários ao tratamento de doenças graves e ao alívio da dor, enquanto persistem problemas relacionados com o uso indevido destas substâncias.
Na sua intervenção, defendeu maior envolvimento dos médicos na elaboração e revisão das políticas públicas, apresentando cinco prioridades: formação dos profissionais de saúde, produção de evidências científicas, participação das comunidades, aperfeiçoamento da monitorização farmacêutica e alinhamento das políticas nacionais com as orientações do UNODC e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Por sua vez, o Director-Geral Adjunto do INALUD, Dr. Sucami André, abordou os desafios da regulamentação, do licenciamento, da identificação e da quantificação de substâncias sujeitas a controlo internacional.
O responsável apontou a necessidade de melhorar os mecanismos de previsão das necessidades nacionais de medicamentos e outros produtos controlados, bem como capacitar os técnicos envolvidos nos processos de análise, fiscalização e autorização da sua utilização.
A emergência de novas substâncias psicoactivas, incluindo compostos sintéticos produzidos em laboratórios clandestinos, mereceu igualmente atenção, tendo defendido o aprofundamento da cooperação regional e a partilha atempada de informações para permitir uma resposta mais eficaz dos países africanos.
Outro aspecto destacado foi o desenvolvimento da produção local de medicamentos essenciais, considerado importante para reduzir a dependência externa e assegurar maior regularidade no abastecimento das unidades sanitárias.
As intervenções angolanas colocaram em evidência três prioridades complementares: políticas de prevenção assentes em resultados, participação activa dos profissionais de saúde e fortalecimento dos mecanismos nacionais de controlo e disponibilidade de medicamentos.
A participação do País neste segundo dia da missão técnica reforça o seu envolvimento nos debates continentais sobre saúde pública e na procura de soluções coordenadas para os desafios relacionados com as drogas e as substâncias sujeitas a controlo internacional.
Fonte: GTICI — Ministério da Saúde, Luanda, 17 de Novembro de 2026.
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ANGOLA ASSUME LIDERANÇA DA AGENDA CONTINENTAL DA SAÚDE ATÉ 2028
Eleição da Ministra Sílvia Lutucuta para a Presidência da Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana marca a 6.ª Sessão Ordinária, que reúne em Luanda representantes de 37 Estados-Membros e cerca de 35 organizações e parceiros multilaterais de desenvolvimento do sector da Saúde, para debater prioridades sanitárias, reforçar a cooperação e conhecer as infra-estruturas hospitalares angolanas.
Angola assume, até 2028, a Presidência da Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas (CTE-SNPDC), na sequência da eleição da Ministra da Saúde, Dra. Sílvia Paula Valentim Lutucuta, realizada quinta-feira, 19 de Novembro, durante a 6.ª Sessão Ordinária deste órgão, que decorre em Luanda desde o dia 16.
O encontro reúne representantes de 37 Estados-Membros da União Africana e cerca de 35 organizações e parceiros multilaterais de desenvolvimento do sector da Saúde, constituindo uma plataforma de concertação política e técnica sobre os principais desafios sanitários do continente.
A eleição confere ao País uma responsabilidade acrescida na coordenação da agenda continental da saúde, num contexto em que África procura respostas integradas para os desafios sanitários, o desenvolvimento do capital humano e o reforço da capacidade de resposta dos seus sistemas nacionais.
Após a tomada de posse, a Ministra Sílvia Lutucuta assumiu a condução dos trabalhos na Mesa da Presidência do Comité, durante as sessões de especialidade da organização continental, reafirmando o compromisso de Angola com o aprofundamento da cooperação entre os Estados-Membros, a partilha de experiências e a construção de soluções sustentáveis para responder às necessidades das populações africanas.
No mesmo dia, a governante recebeu a Comissária da União Africana para a Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social, Embaixadora Amma A. Twum-Amoah. O encontro ficou igualmente marcado por uma cerimónia simbólica de assinatura do acordo de acolhimento da 6.ª Sessão do Comité, formalizando o compromisso institucional de realização do encontro e reforçando a cooperação no quadro da organização continental.
A agenda da delegação incluiu uma visita ao Memorial dos Conflitos Políticos, em Luanda, espaço dedicado à preservação da memória colectiva e à história contemporânea de Angola.
Durante a visita, a Comissária Amma A. Twum-Amoah destacou a importância de conhecer a história dos países africanos e valorizar a memória dos seus povos, considerando o contacto com a realidade histórica angolana uma oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a trajectória do País.
A passagem pelo Memorial suscitou igualmente reflexões sobre a identidade e o património cultural africano. Um representante da delegação moçambicana manifestou orgulho pela sua identidade e cultura, enaltecendo a riqueza das tradições africanas e os valores de coragem e resistência que caracterizam a história dos povos do continente.
Na ocasião, defendeu a importância de cada país preservar a sua própria história e transmitir esse legado às novas gerações, sublinhando que a memória histórica constitui um património fundamental para a valorização das identidades nacionais e a aproximação entre os povos.
A visita acrescentou uma dimensão cultural e humana ao encontro ministerial, evidenciando que a integração africana também se constrói pelo reconhecimento das histórias, das culturas e das experiências que unem as nações.
Sob o lema “Quebrar os silos: Reforçar os sistemas integrados de saúde, nutrição, população e controlo de drogas para promover o capital humano e a resiliência social em África”, os trabalhos colocam em discussão a necessidade de maior articulação entre os sectores e instituições que intervêm na protecção da saúde e no desenvolvimento humano.
A sessão contou com declarações de solidariedade do Director-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus; da Directora Executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Dra. Monica Juma; e do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), Sr. Gerd Müller.
Entre as matérias técnicas em análise figuram a situação do surto de Ébola em África, a operacionalização da Agência Africana de Medicamentos, a implementação do roteiro da União Africana para 2030 e mais além, bem como o reforço do acesso e da disponibilidade de medicamentos essenciais.
A produção farmacêutica no continente constitui também uma prioridade, numa perspectiva de desenvolvimento da capacidade industrial africana, redução das vulnerabilidades no abastecimento e reforço da segurança sanitária.
Como parte da componente prática e de intercâmbio de experiências da reunião continental, a agenda desta Sexta-feira, 20 de Novembro, contempla visitas de trabalho ao Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, no Kilamba, e ao Hospital Materno-Infantil Dr. Azancot de Menezes, no município do Camama.
A deslocação permitirá aos ministros da Saúde e representantes governamentais conhecerem as infra-estruturas, os serviços especializados, a organização assistencial e as capacidades de atendimento destas unidades hospitalares.
O contacto directo com as instituições constitui uma oportunidade para apresentar algumas das respostas desenvolvidas por Angola no domínio da assistência médico-hospitalar e promover a troca de conhecimentos sobre modelos de organização e prestação de cuidados especializados.
Ainda no âmbito dos trabalhos desta Sexta-feira, realiza-se o Almoço de Trabalho de Alto Nível sobre Saúde Sexual, Reprodutiva, Materna, Neonatal, Infantil e do Adolescente (SRMNIA/CARMMA Plus).
O encontro constitui um espaço de concertação sobre políticas e intervenções destinadas à melhoria dos indicadores de saúde materna, neonatal, infantil e do adolescente, com particular atenção à prevenção da mortalidade evitável e à ampliação do acesso aos serviços essenciais.
A programação inclui ainda sessões temáticas paralelas, a análise e adopção do relatório da 6.ª Sessão Ordinária e a Sessão Oficial de Encerramento, com intervenções da Comissária da União Africana, Embaixadora Amma A. Twum-Amoah, e da Ministra da Saúde de Angola, Dra. Sílvia Paula Valentim Lutucuta, entre outras entidades.
Com a Presidência da Mesa do CTE-SNPDC até 2028, Angola passa a ter responsabilidades acrescidas na condução dos trabalhos de um dos mecanismos especializados da União Africana, contribuindo para a articulação das prioridades continentais nos domínios da saúde, nutrição, população e controlo de drogas.
A liderança angolana abre um novo ciclo de participação institucional na definição e acompanhamento de respostas comuns, num continente confrontado com desafios relacionados com as emergências sanitárias, o financiamento dos sistemas de saúde, a disponibilidade de medicamentos e a formação de profissionais.
A realização da sessão em Luanda, com representantes de 37 Estados-Membros e cerca de 35 organizações e parceiros multilaterais de desenvolvimento do sector da Saúde, reforça a dimensão diplomática do encontro e proporciona uma plataforma de intercâmbio técnico e cooperação entre os países africanos.
Fonte: GTICI – Ministério da Saúde, Luanda, 20 de Novembro de 2026.