Com o compromisso de reforçar a proteção da saúde pública, prevenir erros profissionais e promover uma cultura de qualidade, segurança e responsabilidade na realização de procedimentos estéticos, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Interior e o Ministério da Indústria e Comércio, com o apoio da Unidade de Implementação do Projecto de Formação dos Recursos Humanos em Saúde (UIP-PFRHS), realizou, nesta Quinta-feira, 23 de Julho de 2026, no Auditório do ISPTEC, em Luanda, o Workshop Nacional sobre o Impacto dos Procedimentos Estéticos, subordinado ao tema "Prevenção de Erros Profissionais nos Procedimentos Estéticos".
Organizado pela UIP-PFRHS, pelo Gabinete de Auditoria, Supervisão e Fiscalização (GASF) e pelo Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional e Imprensa (GTI), o encontro reúne membros do Executivo, representantes de instituições públicas e privadas, ordens profissionais, gestores hospitalares, inspectores da saúde, académicos, profissionais de saúde, responsáveis por clínicas de medicina estética, centros de estética, salões de beleza, parceiros institucionais e convidados.
A cerimónia de abertura foi presidida pela Ministra da Saúde, Dr.ª Sílvia Paula Valentim Lutucuta, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Área Hospitalar, *Dr. Leonardo Europeu, do Secretário de Estado para Saúde Pública, Dr. Carlos Alberto Pinto de Sousa , do Inspector-Geral da Saúde, Dr. Miguel dos Santos de Oliveira, da Directora Nacional de Saúde Pública, Dr.ª Helga Freitas, da Directora Nacional dos Hospitais, de representantes do Ministério do Interior e do Ministério da Indústria e Comércio, dos Bastonários da Ordem dos Médicos de Angola e da Ordem dos Enfermeiros de Angola, bem como de representantes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), do Instituto Nacional de Oncologia (IONA), do Hospital Geral de Luanda, do Hospital do Prenda, da Maternidade Lucrécia Paim, do Hospital dos Queimados Julius Nyerere e de outras instituições e direcções do Sistema Nacional de Saúde.
Na sua intervenção, a Ministra da Saúde afirmou que a realização do workshop reafirma o compromisso do Executivo, sob a liderança de Sua Excelência Presidente da República, João Lourenço, com o fortalecimento da qualidade dos serviços de saúde, a proteção dos cidadãos e o reforço da segurança do utente.
A governante sublinhou que a garantia da qualidade exige instituições fortes, profissionais devidamente qualificados e mecanismos eficazes de regulação, supervisão e fiscalização.
"Qualquer procedimento estético, independentemente da sua complexidade, exige a observância rigorosa dos princípios de segurança do utente, da qualidade assistencial e da ética profissional", afirmou.
Sílvia Lutucuta alertou ainda para o crescimento da procura por procedimentos estéticos em Angola e para o consequente aumento de complicações graves, que têm resultado em internamentos hospitalares, sequelas permanentes e, em alguns casos, perda de vidas humanas. Segundo referiu, a prevenção continua a ser a estratégia mais eficaz para proteger os cidadãos, devendo a regulação ser entendida como um instrumento de promoção da qualidade e da confiança pública.
Na apresentação dos objectivos do encontro, o Inspector-Geral da Saúde, Dr. Miguel dos Santos de Oliveira, explicou que o workshop visa criar um espaço de reflexão, partilha de experiências e harmonização de procedimentos, promovendo uma abordagem preventiva baseada na evidência científica, na ética profissional e no cumprimento das normas legais nacionais e internacionais.
O responsável anunciou igualmente que um levantamento efectuado pelas equipas técnicas identificou 28 clínicas, centros de medicina estética, salões de beleza e estabelecimentos similares, informação que servirá de base para o reforço das acções inspectivas a serem desenvolvidas em todas as províncias e municípios do país.
O primeiro painel, moderado pelo Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Dr. Leonardo Europeu, abordou o tema "Medicina Estética e as suas Complicações". O painel contou com intervenções da Dr.ª Yanessa Filipe, Directora-Geral do Novo Hospital dos Queimados Julius Nyerere, sobre conceitos, actuação profissional e complicações em medicina estética; do Dr. Nsingui António, que dissertou sobre a segurança do utente em procedimentos estéticos; do Inspector-Geral da Saúde, Dr. Miguel dos Santos de Oliveira, que apresentou o tema da biossegurança e gestão de resíduos em estabelecimentos de estética; e do Dr. Santos Nicolau, que abordou as complicações associadas ao consumo de anabolizantes, hormonas e outros produtos para emagrecimento.
Seguiu-se um período de perguntas e respostas, proporcionando um debate aberto entre especialistas e participantes.
No segundo painel foram apresentados casos práticos registados entre 2021 e 2026 em várias unidades sanitárias de referência, nomeadamente no Instituto Nacional de Oncologia (IONA), Hospital do Prenda, Hospital Geral de Luanda e Maternidade Lucrécia Paim, permitindo analisar as consequências negativas decorrentes da realização de procedimentos estéticos sem observância das normas técnicas e legais.
O terceiro painel, actualmente em curso, aborda questões relacionadas com a responsabilidade médica e profissional em saúde, incluindo a actuação da Ordem dos Médicos de Angola e da Ordem dos Enfermeiros de Angola na apreciação de casos de erros profissionais registados nos últimos cinco anos.
Na continuidade dos trabalhos, o quarto e último painel será dedicado ao licenciamento e à fiscalização de clínicas de estética, centros de beleza e estabelecimentos similares. Serão apresentadas as constatações das equipas da Inspecção-Geral das Actividades Sanitárias, da Direcção Nacional dos Hospitais, do Ministério da Indústria e Comércio e do Serviço de Investigação Criminal, reforçando a necessidade de uma actuação coordenada entre as instituições para garantir o cumprimento da legislação em vigor.
Ao longo dos debates, os participantes têm defendido o reforço da formação contínua dos profissionais, o cumprimento rigoroso dos requisitos legais para o exercício da actividade, a intensificação das acções de fiscalização e a sensibilização da população para a escolha de estabelecimentos devidamente licenciados e de profissionais legalmente habilitados.
O workshop prossegue com a realização do último painel, do debate final e da sessão de encerramento, que será presidida por Sua Excelência a Ministra da Saúde, Dr.ª Sílvia Paula Valentim Lutucuta. No final dos trabalhos, deverão ser apresentadas recomendações destinadas a reforçar o quadro regulamentar, aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e consolidar uma cultura de responsabilidade, ética e legalidade no sector da estética em Angola.
Fonte: Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Saúde, Luanda, 23 de Julho de 2026.
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