Ministério da Saúde
Sociedade

Projecto de Fortalecimento do Desempenho do Sistema de Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROJETO DE FORTALECIMENTO DO DESEMPENHO DO SISTEMA DE SAÚDE (PFSS) P160948

Publicação dos Documentos de Salvaguardas
Ambientais e Sociais

Antecedentes

O Governo de Angola, através do Ministério da Saúde, solicitou um Financiamento do Banco Mundial para implementar o Projecto de “Fortalecimento do Desempenho do Sector da Saúde” (tambem denominado por PFSS). O objectivo de desenvolvimento do projeto PFSS é aumentar o uso e a qualidade dos Serviços de Saúde em 7 Províncias, nomeadamente: Malanje, Uige, Lunda Norte, Moxico, Kuando Kubango, Bengo e Luanda (Município do Icolo e Bengo), envolvendo 21 Municípios. A população desses 21 municípios representa um total de 3,8 milhões de habitantes, constituindo cerca de 13,5% da população de Angola. O PFSS visa melhorar o desempenho de 288 estabelecimentos de cuidados de saúde primários (ou seja, 117 postos de saúde, 93 centros de saúde e 22 hospitais municipais) nos municípios-alvo. As 288 unidades de cuidados de saúde primárias identificadas representam cerca de 70% das unidades de saúde existentes nos 21 municípios, uma vez que não foi possível cobrir todas as unidades sanitárias.

O PFSS tem como grupo-alvo mulheres em idade reprodutiva e as crianças menores de cinco anos. Este Projecto possui quatro componentes principais, sendo:

• Componente 1 - Melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde nas províncias alvo (US $ 65,0 milhões), o que também inclui um novo subconjunto focado no Financiamento Baseado no Desempenho (PBF);
• Componente 2 - Fortalecer o Sistema para a Prestação de Serviços de Saúde de Qualidade, o que também inclui suporte para fortalecer o sistema de gerenciamento de cadeia de suprimento farmacêutico (US $ 65,0 milhões);
• Componente 3 - Apoiar a Capacidade de Responder e Prevenir Emergências de Saúde Pública (US $ 10,0 milhões);
• Compnnete 4 - Gestão do Projeto, Monitoria e Avaliação.

O PFSS será implementado no período de 2018 a 2022.

A responsabilidade geral pela implementação do PFSS, bem como a coordenação multissectorial, é feita pelo Ministério da Saúde (MINSA), que será a entidade responsável pela implementação e coordenação do projecto. O IDA estabelecerá uma Unidade de Implementação do Projecto (UCC) com subunidades ao nível de cada Província, com a responsabilidade de coordenação, gestão e monitorização, à nível central, provincial e local, com recurso a Assistência Técnica, se necessário

Políticas de Salvaguardas Ambientais e Socias do Banco Mundial

Em conformidade com os procedimentos do Banco Mundial para financiamento deste projecto foram acionadas três politicais de salvaguardas ambientais e socias com vista a assegurar que o projecto em causa seja sustentável sob o ponto de vista ambiental e social. As referidas políticas incidem sobre, Avaliação Ambiental (OP 4.01), Habitat Natural (OP 4.04) e Populações Indígenas (OP 4.09). Para efeito foi necessário efectuar a preparação de instrumentos que estabeleçam procedimentos para serem seguidos pela entidade implementadora do PFSS nomeadamente: Quadro de Gestão Ambiental e Social. (QGAS), Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos (PGRB), e um Quadro de Politicas em relação a Populações.

O QGAS - Quadro de Gestão Ambiental e Social. (QGAS). Inclui listas de potenciais impactos ambientais e sociais e as respectivas medidas de mitigação para os diferentes tipos de investimentos que se prevê no âmbito da implementação do projecto PFSS, designadamente projectos de reabilitação, expansão e construção de infraestruturas de saúde. O QGAS estabelece procedimentos para assegurar que todas actividades que venham a ser financiadas sejam submetidas a um processo de avaliação ambiental e social e que sejam adoptadas medidas de mitigação de potenciais impactos negativos em observância das políticas OP 4.01 do Banco Mundial, sobre a Avaliação Ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos (PGRB). Foi elaborado com vista a assegurar que os resíduos biomédicos resultantes do melhoramento dos sistemas de saúde não causem impactos negativos em habitats naturais. O PGRB tem como objectivo promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável através da promoção de proteção e conservação de habitats naturais e as suas funções. O ambiente biofísico Angolano ainda não sofreu acções antropogénicas significantes que alterassem o seu estado, pelo que permanece intacto em muitas zonas. Assim, é importante que qualquer tipo de programa de desenvolvimento tenha em conta a necessidade de manter a integridade do ambiente natural. O Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos visa essencialmente garantir que os resíduos perigosos produzidos nos sistemas de saúde sejam devidamente manuseados e eliminados, evitando que estes contribuam para a degradação do habitat natural.

Populações Indígenas (OP 4.10). Espera-se que o projecto afecte populações indígenas em partes das províncias de sul de Angola, nomeadamente Huila, Moxico, Cunene, e Kuando Kubango) onde habitam as populações San. O projecto, através do Quadro de Politicas para as Populações Indígenas deverá certificar que os interesses e anseios destas populações sejam tomados em consideração na planificação e desenho do projecto para que os projectos tenham benefícios nestas populações.

O objectivo da Politica Operacional (OP 4.10) é de desenhar e implementar que priorizam projectos que promovam respeito complete da dignidade, direitos humanos e aspectos culturais únicos das populações indígenas, para que beneficiem de benefícios socioeconómicos compatíveis e que não sofram efeitos adversos nos processos de desenvolvimento.

Este sumário apresenta um resumo do conteúdo de documentos que estão a ser divulgados publicamente para a consulta de todas as pessoas interessadas. Os documentos podem ser enviados bastando para tal solicitar através do endereço e-mail: pfss.procurement@gmail.com. Os documentos podem igualmente ser consultados ou descarregados na página WEB do Ministério da Saúde (www.Minsa.gov.ao).

Podem ainda ser encontrados para consulta no Ministério da Saúde (GEPE); Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP), bem como nas Direcções Provinciais de Saúde das províncias de Malange, Uige, Lunda Norte, Moxico, Kuando Kubango, Bengo e Luanda.

Luanda, 7 de Dezembro de 2017.