Ministério da Saúde

Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde

Ministério da Saúde

Expedido por: Decreto Presidencial

Diploma: Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde

Número: 178

Data: 20-02-2017

Descrição/Ementa: O Ministério da Saúde, abreviadamente designado por MINSA, é o Departamento Ministerial que tem por missão definir a política nacional de saúde, promover a execução do Programa do Executivo relativo à Saúde e ao exercício das correspondentes funções normativas e de acompanhamento visando a cobertura sanitária do país, contribuindo para o desenvolvimento social e económico.

Diário da República ou Boletim Oficial: Diário da República

Descarregar Ficheiro