Ministério da Saúde

Atribuições

Elaborar e propor a política nacional de saúde. Velar pela sua correcta implementação, monitorização e avaliação periódica;

Promover o desenvolvimento sanitário do País em coordenação com os sectores nacionais afins e parceiros das comunidades nacional e internacional;

Promover o controlo e a luta contra as doenças endemo-epidémicas;

Promover a saúde da população em geral, e em particular da população vulnerável, principalmente crinaças e mulheres, tomando medidas necessárias para garantir a equidade e acessibilidade aos cuidados de saúde;

Elaborar programas para a resolução de problemas específicos de saúde e submetê-los à aprovação do Conselho de Ministros;

Promover o desenvolvimento dos recursos humanos, participando na sua planificação, formação e fiscalização do exercício das profissões de saúde em colaboração com outras instituições competentes;

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Coordenar e orientar a prestação de cuidados de saúde a nível do sistema nacional de saúde, tomando medidas para a elevação constante da qualidade dos mesmos;

Promover o estilo de vida, meio ambiente e alimentação saudáveis, divulgando os conhecimentos para a modificação positiva de comportamento;

Velar pela aplicação da legislação sanitária nacional e internacional e demais legislação de interesse de saúde pública;

Promover e coordenar a mobilização social e dos recursos para o desenvolvimento da saúde;

Promover e implementar tecnologias apropriadas de saúde, particularmente nos domínios de infra-estruturas, farmacêutico, meios médico-cirúrgicos e não médicos;

Emitir a autorização ou a retirada de circulação no mercado nacional de medicamentos, produtos farmacêuticos e fitoterapêuticos;

Incentivar a investigação no domínio da saúde e a sua utilização para melhoria do estado da saúde da população;

Promover, em parceria com outros organismos, a medicina legal;

Exercer outras funções que lhe forem acometidas.